Estourei os pontos na CNH, o que faço agora?

Estourei os pontos da CNH o que faço agora

Estourei os pontos da CNH – Com o endurecimento das leis de trânsito, da fiscalização e a implementação da tecnologia no monitoramento do trânsito, cada vez mais pessoas estouram os pontos da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, e tem que enfrentar a seara de recuperar a permissão de dirigir.

 

Podemos dizer que, praticamente ninguém está livre de ter problemas com o trânsito ou com as leis e penalidades de trânsito.

 

 

Quem ultrapassa o limite de 20 pontos  na CNH num prazo de um ano, tem a CNH suspensa. O Detran de cada Estado ou os respectivos Ciretrans, notificam os motoristas da instauração do processo de suspensão, através de carta enviada pelo Órgão. São duas notificações: Uma que os pontos estouraram e que o motorista tem direito de apresentar defesa. A outra, que o prazo de defesa passou ou que o recurso apresentado foi indeferido e que a CNH está suspensa e deve ser entregue para que se inicie a contagem do período de suspensão. Nesse caso o motorista deve se reportar ao Detran do seu estado para resolver essa situação.

 

Existem duas formas de lidar com a situação:

  • Apresentar recurso logo após ser notificado da instauração do processo de suspensão, dentro do prazo estabelecido, sobre as multas recebidas e tentar que elas sejam canceladas. O que não é fácil de acontecer, o Detran é bastante rígido nas análises dos requirimentos;
  • Entregar a habilitação, renunciando a qualquer defesa e começar a cumprir a penalidade, que em geral é a suspensão do direito de dirigir por determinado tempo.

Caso a pessoa consiga reverter alguma multa e fique dentro dos 20 pontos na CNH em 12 meses, ela está livre da suspensão. Ufa! 

 

No caso do recurso ser indeferido, ou a pessoa escolher entregar a habilitação, renunciando a qualquer defesa, ela terá que cumprir um período de suspensão, fazer um curso de reciclagem e prestar, e passar em uma prova, para receber um certificado de conclusão. Com o certificado do curso em mãos o motorista deve ir ao Detran ou Ciretran, dar baixa na suspensão e nos pontos,  e retirar ou renovar a CNH, para reaver a permissão de dirigir.

 

Quando a CNH é suspensa, apreendida ou entregue, dentro do prazo de validade, basta cumprir as etapas e retira-la no Detran ou Ciretran responsável, logo após a apresentação do certificado de conclusão do curso de reciclagem.

Para as CNH fora do prazo de validade, com o certificado em mãos é possível dar entrada no processo de renovação.

 

Preparamos um passo a passo de como recuperar a sua CNH após a entrega ou apreensão e conclusão do curso, com diversas informações e links para ajudar motoristas que passam essa seara. As informações abaixo são relativas o DETRAN – SP, consulte o Detran ou Ciretran de sua região para mais informações.

 

6 Minutos de Reflexão com o Pateta

Antes de entrarmos no passo a passo convidamos nossos leitores refletir sobre nosso comportamento no trânsito assistindo o excelente e clássico vídeo do Pateta: Sr Walker x Sr Wheeler

 

Pateta Motorista em: Mr Walker x Mr Wheeler

 

Agora vamos Direto ao ponto, vejamos como Recuperar a CNH e a Permissão para Dirigir

Etapas para Reaver a Permissão de Dirigir

(Detran – SP)

 

  1. Entrega da CNH (no Detran ou Ciretran)
  2. Curso de Reciclagem ( + período de suspensão)
  3. Entrega do Certificado do curso (para Retirar ou Renovar a CNH após o término da suspensão)

Entrega da CNH

Recurso indeferido ou entrega espontânea da CNH

Esta etapa do passo a passo é para:

  • motorista que abriu mão da defesa;
  • ou teve defesa/recurso indeferido (recusado)

Notificado da instauração do processo de suspensão, através de carta enviada pelo Órgão, o motorista aceita a aplicação de penalidade prevista no Código Brasileiro de Trânsito – CTB (suspensão do direito de dirigir) e começa a cumprir o período de suspensão ou entra com defesa.

Se defesa e recursos não forem acolhidos, deverá entregar a CNH e começar a cumprir o prazo de suspensão, conforme orientações a seguir.

 

Atenção: Os prazos da penalidade de suspensão, que começa com a entrega da CNH, são os seguintes:

  • em caso de motorista que atinge a contagem de 20 pontos na CNH em 12 meses: de 6 meses a 1 ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 meses a 2 anos.
  • em caso de multa autossuspensiva: de 2 a 8 meses, exceto para as infrações com prazo definido pelo próprio CTB (como dirigir sob a influência de álcool) e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 a 18 meses.

Condições

  • Ter recebido a notificação da instauração do processo de suspensão.
  • Atenção! Caso o motorista resida em município diferente daquele onde está registrada sua CNH, deverá fazer antes a transferência da habilitação para o novo endereço de residência. Veja detalhes aqui.
  • Se o seu endereço já está atualizado no Detran.SP, verifique no Passo a Passo as opções de atendimento.

Quem solicita

O próprio motorista, pessoalmente ou por meio de um procurador.

Passo a Passo

Para o motorista que abriu mão da defesa em todas as instâncias administrativas 

Você poderá abrir mão da defesa:

 

Pelo site do Detran.SP 

Desde que esteja cadastrado e faça login. Clique aqui.

Ou pessoalmente.

É possível abrir mão da defesa no momento da entrega da CNH preenchendo um formulário padrão que o próprio DETRAN.SP fornece.

Após abrir mão da defesa pelo site do Detran, entregue sua CNH na unidade de atendimento em que seu documento está registrado:

Motorista com CNH registrada na capital 

Deve fazer o agendamento pela internet, antes de vir ao Detran.SP

Condutor ou procurador:

  • Marque o horário aqui.
  • Siga as instruções do site Agendasp, selecionando no campo “Serviço” a opção “Renúncia da defesa” e imprima o protocolo de agendamento ao final

Despachante ou advogado:

Motorista com CNH registrada em outra cidade do Estado de São Paulo 

Vá à unidade em que seu documento está registrado

  • Se sua unidade funciona dentro do Poupatempo, o agendamento é obrigatório. Marque o horário aqui.
  • Entregue sua CNH e receba a autorização para fazer o curso de reciclagem. A contagem do prazo da suspensão será iniciada a partir da entrega do documento de habilitação.
  • Veja endereços e horários de atendimento de unidades de outras cidades aqui.

Documentos e formulários

A) O próprio motorista 

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – original e cópia simples 
  • Um comprovante de endereço em nome do motorista apenas nos casos em que o cidadão informar que houve mudança no seu endereço cadastrado no Detran.SP, emitido há no máximo três meses – original e cópia simples 
  • Para abrir mão da defesa em todas as instâncias administrativas, apresentar formulário de renúncia da defesa do processo de suspensão da CNH, preenchido e assinado

B) Procurador 

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – original e cópia simples
  • Um comprovante de endereço em nome do motorista apenas nos casos em que o cidadão informar que houve mudança no seu endereço cadastrado no Detran.SP, emitido há no máximo três meses – original e cópia simples 
  • Para abrir mão da defesa em todas as instâncias administrativas, apresentar formulário de renúncia da defesa do processo de suspensão da CNH, preenchido e assinado
  • Procuração – original – por instrumento público (vigente) ou particular (com reconhecimento de firma por autenticidade ou semelhança, emitida há no máximo três meses).

    Observação: para a procuração dada a advogado não é exigido o reconhecimento de firma.

  • Documento de identificação pessoal do procurador – original e cópia simples

Pagamento

Serviço gratuito.

Conclusão

A partir da entrega da CNH, começa a contagem do período de suspensão. Durante esse período o motorista deve fazer o curso de reciclagem.

Atenção! O motorista que dirigir em período de suspensão terá seu documento cassado. Veja detalhes aqui.

 

 

Com a entrega da CNH começa a contar o período de suspensão e com o Auto de Entrega em mãos é possível de imediato se matricular em um curso de reciclagem. A vantagem disso é poder realizar o curso ao mesmo tempo em que se cumpre o período de suspensão da direito de dirigir.

Curso de reciclagem

Cumprir o prazo de suspensão e fazer o curso de reciclagem

O motorista com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e entregue ao Detran.SP deve fazer o curso de reciclagem, oferecido pelo Detran.SP e Centros de Formação de Condutores (CFCs/autoescolas).

O motorista suspenso pode fazer o curso de reciclagem durante o período em que está sem a permissão de dirigir

 

Atenção!  O curso de reciclagem deve ser feito sempre que o motorista for suspenso.

Condições

Ter entregue a CNH suspensa ao Detran.SP.

Onde solicitar

  • Em um Centro de Formação de Condutores (CFC/autoescola) credenciado, do tipo A (oferece curso teórico) ou AB (dá cursos teórico e prático), de qualquer município do Estado.

Atenção! Somente motorista com CNH registrada na capital e que comprove residência ou domicilio na capital poderá realizar curso de reciclagem pela Escola Pública de Trânsito 

Quem solicita

  • O próprio motorista

Passo a Passo

Escolha uma das opções:

 

Motorista da capital 

Fazer o curso de reciclagem no Detran.SP 

  • Vá até a Escola Pública de Trânsito do Detran.SP e traga todos os documentos solicitados.
  • Apresente o ofício de encaminhamento para ingresso no curso (original e cópia simples), RG ou documento de identidade equivalente (original e cópia simples), CPF (original e cópia simples) e comprovante de endereço (original e cópia simples) emitido há no máximo três meses.
  • Estando em ordem os documentos e havendo vagas disponíveis, você poderá fazer o curso gratuitamente.

Atenção! O Detran.SP aumentou o número de vagas mensais de 300 para 1000 vagas. Atingido o limite mensal de vagas gratuitas não será elaborada lista de espera.

 

Escola Pública de Trânsito: (Apenas motoristas da capital)

Curso de Reciclagem R. Boa Vista, 209, 2º andar, perto da Estação São Bento do Metrô – São Paulo

 

Fazer o curso de reciclagem em uma autoescola 

  • Matricule-se em um Centro de Formação de Condutores (CFC/autoescola) credenciado do tipo A ou AB.
  • Apresente o RG ou documento de identidade equivalente (original e cópia simples), CPF (original e cópia simples), comprovante de endereço (original e cópia simples) emitido há no máximo três meses e a autorização do Detran.SP para fazer o curso de reciclagem.

Motorista de outra cidade do Estado de São Paulo 

  • Matricule-se em um Centro de Formação de Condutores (CFC/autoescola) credenciado do tipo A ou AB.
  • Apresente o RG ou documento de identidade equivalente (original e cópia simples), CPF (original e cópia simples), comprovante de endereço (original e cópia simples) emitido há no máximo três meses e a autorização do Detran.SP para fazer o curso de reciclagem.

Documentos e formulários

  • RG ou documento de identidade equivalente – original e cópia simples
  • Junto com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) – original e cópia simples
  •  Um comprovante de endereço em nome do motorista, emitido há no máximo três meses – original e cópia simples 
  • Autorização do Detran.SP para fazer o curso de reciclagem (ofício de encaminhamento para a realização do curso) – original e cópia simples 

Pagamento

  • No Detran. SP: serviço gratuito. (apenas motoristas da capital)
  • Em CFC/autoescola: consultar a autoescola (pagar à empresa).

Conclusão

  • Receba o certificado de conclusão do curso de reciclagem do Detran.SP ou da autoescola.
  • Cumprido o prazo de suspensão, apresente o certificado do curso na unidade de atendimento em que entregou sua CNH. 

 

Após frequentar as aulas, ou estudar pela internet no caso de quem cursar pela Escola Pública de Trânsito na capital, o motorista deve fazer um simulado e a prova de avaliação do aproveitamento do curso de reciclagem. Concluída essa etapa e com o certificado em mãos, vamos em frente, próxima etapa recuperar a CNH.

 

Entregar o Certificado

Entregar certificado, retirar ou renovar a CNH

Após o cumprimento do prazo de suspensão e conclusão do curso de reciclagem, o motorista deve entregar o certificado na unidade de atendimento em que entregou seu documento de habilitação.

  • CNH dentro do prazo de validade: entregue o certificado do curso e retire o documento de habilitação. Verifique se há necessidade de agendamento e outras informações abaixo, no Passo a passo.
  • CNH fora do prazo de validade: entregue o certificado do curso e receba informação sobre o prazo para iniciar o processo de renovação do documento de habilitação. Na capital, não é necessário agendamento.

Condições

  • Ter cumprido o prazo de suspensão e já ter concluido o curso de reciclagem.

Passo a Passo

CNH dentro da validade:

Deve fazer o agendamento pela internet, antes de vir ao Detran.SP

  • Marque o horário aqui.
  • Siga as instruções do site Agendasp, selecionando no campo “Serviço” a opção “Retirada da CNH na validade e entrega de certificado” e imprima o protocolo de agendamento ao final.
  • Você pode consultar seu agendamento. Consulte o horário marcado aqui.

Após o Agendamento, entregue seu certificado do curso de reciclagem e retirar sua CNH.

  • Venha à unidade Armênia – Avenida do Estado, 900, Bom Retiro (próximo à estação Armênia do Metrô) – no horário marcado.
  • Entregue o certificado do curso de reciclagem, o auto de apreensão da CNH, documento de identificação pessoal, CPF e comprovante de endereço. 
  • Retire sua CNH.

CNH fora do prazo de validade:

Não é necessário agendamento.

  • Venha à unidade Armênia – Avenida do Estado, 900, Bom Retiro (próximo à estação Armênia do Metrô).
  • Entregue o certificado do curso de reciclagem, o auto de apreensão da CNH, documento de identificação pessoal, CPF e comprovante de endereço.
  • Receba informações sobre o prazo para iniciar o processo de renovação.

 

 

 

Ufa!! Baita correria heim. Basicamente são apenas 3 etapas, mas elas possuem uma boa dose de burocracia e alguns prazos a cumprir. O sistema do Detran evoluiu bastante nos últimos tempos, e sofrer uma penalidade como a suspensão do direito de dirigir ainda é uma seara. É preciso estar atento e bem informado sobre os procedimentos, datas e como fazer as solicitações corretas afim de evitar idas e vindas, e não ficarmos malucos.

 

 

eSim pontos na CNH e depois de cumprir todas as etapas o motorista está liberado para dirigir.

E dirigir com atenção para não ter que passar por tudo isso novamente.

Nós é que fazemos do trânsito um lugar seguro!!

 

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